OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Renan defende adoção do juizado de instrução

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento